Por que precisamos regular as Big Techs?

Investigações em andamento apontam para possíveis indícios de manipulação durante períodos eleitorais na internet, sobretudo nas redes sociais. Há evidências crescentes de que as Big Techs possam ter utilizado seu poder de mercado para influenciar algoritmos, cortar o alcance orgânico de certos conteúdos e até mesmo impulsionar determinados candidatos em detrimento de outros.

Após o pleito, o presidente Lula deixou bem clara a necessidade urgente de regulamentação da internet, especialmente das redes sociais:

"Em uma eleição em que a gente teve que vencer a intromissão vinda de fora para dentro, através de plataformas digitais, nós vamos ter que regulá-las. Não é possível que a gente não tenha consciência de que o crime no mundo digital tem que ser tratado igual ao crime na vida real. Nós não podemos ter empresas monstruosas, de grande porte, ganhando milhões e bilhões, não pagando nenhum imposto para esse país e tentando direcionar o resultado eleitoral desse país."

A Necessidade de Regular Plataformas Digitais

O que foi afirmado é evidente. Porém, narrativas de quem se beneficia com o status quo tentará conduzir as pessoas a serem contrárias, pregando a "tal liberdade" (e não, não estamos falando da música da banda Só Pra Contrariar).

Quem prega o terror de que seremos "calados e censurados" geralmente se encaixa em uma destas três hipóteses: desconhece o real significado do termo, tem interesse direto por meio de financiamentos de Big Techs que lucram com a desregulamentação, ou deseja continuar usando a internet para manipular pessoas e alcançar benefícios econômicos e financeiros.

Uma fala do próprio presidente deveria ser suficiente para justificar a regulação: os crimes virtuais precisam ser tratados como crimes reais.

Pense comigo: se não podemos mentir e caluniar as pessoas no dia a dia, por que normalizamos calúnias nas redes sociais? Se acusar falsamente é errado no mundo real, por que acusar pessoas na internet é tido como algo que pode passar impune? E quanto aos crimes efetivamente praticados, como roubos, extorsões, ameaças e 4bus0s, por que não podemos criar meios de coibi-los nas redes, se na sociedade eles precisam ser enfrentados e levar punição a quem os pratica?

A quem interessa que as pessoas tenham liberdade irrestrita de praticar crimes cibernéticos atrás de uma tela?

Imagine se todos tivessem algum tipo de login e cadastro verificado, de modo que pudessem ser rastreados e responsabilizados à medida de seus atos. Se alguém, por exemplo, ameaça na internet e é localizado rapidamente por ter usado um login ou chave que o identifica, quão mais rápido seria coibir crimes cibernéticos? E se as Big Techs pudessem ser responsabilizadas por permitir, e muitas vezes promover, crimes dos mais diversos (r4c1smo, xen0f0bia, h0m0f0bia, cr1mes contra a democracia, 4bus0s, entre outros)?

Infelizmente, as Big Techs parecem não ter muito interesse em interferir em certos conteúdos, pois lucram muito com a disseminação da mentira e do ódio, que geram engajamento e, consequentemente, receita publicitária.

O ditado "quem não deve, não teme" cabe perfeitamente a pessoas de bom senso que entendem a necessidade de regulação das plataformas digitais. Nossa Constituição defende, sim, a liberdade de opinião e expressão. Entretanto, ela não pode ser motivo para práticas criminosas e sensação de impunidade. Nossa legislação prevê também a responsabilização por danos causados a terceiros por meio de opinião e expressão; para tanto, o anonimato é vedado.

Quando não se tem regulação e pessoas se escondem atrás de um teclado, não seria isso uma forma de anonimato para a prática de crimes em nome da liberdade? Se uma pessoa de fato é honesta e vê integridade em seu posicionamento e ideias, por que ela se esconderia?

Como Funciona a Regulação em Outros Países

De acordo com matéria da CNN Brasil, temos os principais modelos de regulamentação da internet no mundo:

• União Europeia: Possui o Digital Services Act (DSA) ou Lei de Serviços Digitais, que exige que as plataformas removam conteúdos ilegais rapidamente, prestem contas publicamente sobre moderação, combatam a desinformação e permitam a apelação de usuários que tiveram posts apagados. Vários países do bloco (como França, Espanha e Portugal) também avançam em leis específicas para proibir ou limitar o uso de redes por menores de 15 ou 16 anos.
• Reino Unido: Adota leis rígidas de responsabilização por conteúdos como p0rn0graf1a infantil, r4c1smo e difamação. O governo aprovou medidas para banir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais (como TikTok, Instagram, X e Facebook) e proibir comunicações com estranhos em jogos online, com multas pesadas e risco de responsabilização civil e criminal de seus diretores.